Carta de Serviços ao Cidadão.pdf

A Carta de Serviços é um instrumento de controle social que facilita a participação do cidadão nas ações e nos programas dos órgãos públicos. Nela o usuário encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados pelas instituições públicas para que, bem informado, possa avaliar os compromissos assumidos pelo poder público em relação a esses serviços.

As informações contidas em uma Carta de Serviços têm como objetivo primordial tornar mais simples e amplo o acesso do cidadão aos serviços públicos, bem como aprimorar de forma quantitativa e qualitativa a capacidade de atendimento às demandas da sociedade, na busca constante pela eficiência, eficácia e efetividade.

A publicação da Carta de Serviços também tem como escopo tornar possível a participação do cidadão na gestão pública e tomada de decisões, no sentido de orientar as instituições para que adotem medidas que realmente venham a atender ao interesse público.

planejamento.pdf

A metodologia adotada na realização deste Planejamento teve como base a experiência de Planejamento do modelo do Planejamento Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), consorciado com as orientações e o Grupo de Trabalho (GT), estabelecido pela Casa Civil. Portanto, após a realização de reuniões técnicas entre a equipe da SEPOL e a Casa Civil, na tentativa de eliminar lacunas entre o Planejamento Estratégico, a execução operacional e a imperativa necessidade de alinhamento institucional entre as partes interessadas, este trabalho foi realizado em estágios e com adaptações ao preconizado pela metodologia “Balanced Scorecard” (BSC), trabalho este adaptado do Planejamento Estratégico da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF).

Estágio 1: Nesta primeira fase foi realizado o desenvolvimento da estratégia.
- Definição da identidade estratégica, com as declarações de Missão, Visão e Valores;
- Diagnóstico institucional, com revisão e análise dos ambientes internos e externos, sintetizando este resultado na matriz SWOT, bem como análise dos Stakeholders;
- Busca junto aos Departamentos dos seus problemas, dificuldades e possíveis riscos;
- Identificação de perspectivas, objetivos e batalhas institucionais.

Estágio 2: Nesta segunda fase realizou-se a tradução da estratégia.
- Elaboração do mapa estratégico com uma apresentação mais amigável e intuitiva;
- Definição de indicadores para mensurar o alcance dos objetivos;
- Desdobramento dos Objetivos em estratégias indispensáveis para seus alcances;
- Definição de diretrizes e portfólio de iniciativas correlacionadas às estratégias.

Estágio 3: Momento de comunicar a estratégia à instituição.
- Normatização e publicação do Planejamento Estratégico.
- Comunicação interna formal do Planejamento, com reuniões e disponibilização do material impresso (*.pdf) no portal (Intrapol);

Próximo Estágio: Monitoramento e controle
A próxima etapa girará em torno do monitoramento e controle da execução do Planejamento em nível estratégico, por meio do desenvolvimento e respectiva aplicação da planilha 5W2H, tornando as Reuniões de Avaliação da Estratégia – RAEs, um hábito.
Também deverão ser elaborados painéis que facilitem a interpretação das informações e indicadores, apoiando o processo decisório, assessoramento para a elaboração de Planejamentos Diretores (em nível departamental), adotando um Planejamento Diretor padrão a ser seguido e adaptado pelas estruturas organizacionais no nível tático.


planointegridade.pdf

O Programa de Integridade, que abrange o Plano de Integridade, tem a missão de coordenar as ações que asseguram a conformidade dos processos administravos aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis. É uma atividade contínua que envolve o mapeamento dos processos, a análise e o tratamento dos riscos, e a adoção das medidas necessárias.

Para fortalecer a eficácia do sistema de integridade pública, alinhado ao princípio da eficiência e aos demais princípios expressos no argo 37 da Constuição Federal, o presente documento foi elaborado em conformidade com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, ocasião onde foram levantados, a princípio, os riscos mais críticos para instituição, em grande parte relacionados a fragilidades que envolvem os processos mais relevantes para a Secretaria.

O objetivo deste plano de integridade é estruturar, de forma coordenada, a adoção de medidas e ações institucionais, já realizadas na Secretaria de modo esparso, com foco na gestão e na melhoria dos processos internos, reforçando os mecanismos de controle interno, no modelo de “Três Linhas de Defesa”, atuando nos seguintes eixos: (i) comprometimento e apoio da alta administração; (ii) existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade; (iii) análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e (iv) monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.


CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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