Este Manual tem como objetivo fundamental ser instrumento norteador para pessoas jurídicas que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e exerçam atividades com produtos químicos/controlados pelo Ministério do Exército. Inclue-se também no presente Manual orientações gerais para permissões de eventos que façam uso de artefatos pirotécnicos.

A Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos, através do SETOR DE EXPLOSIVOS é responsável pela emissão dos seguintes licenças/permissões:

1 ) LICENÇA ANUAL DE PRODUTOS QUÍMICOS;
2 ) LICENÇA FÁBRICA DE PCEs;
3 ) LICENÇA ANUAL DE COMÉRCIO DE PIROTÉCNICOS;
4 ) LICENÇA ANUAL EMPRESA DE EVENTOS COM USO PIROTÉCNICOS;
5 ) LICENÇA ANUAL DE USO DE EXPLOSIVOS EM PEDREIRAS;
6 ) LICENÇA ANUAL LOJA DE ARMAS;
7 ) PERMISSÃO PARA ESPETÁCULO PIROTÉCNICO;
8 ) AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE COLETE BALÍSTICO;
9 ) LICENÇA ANUAL PARA CLUBE DE TIRO;
10 ) LICENÇA PARA BLASTER PIROTÉCNICO (em Manual apartado)