O Programa de Integridade, que abrange o Plano de Integridade, tem a missão de coordenar as ações que asseguram a conformidade dos processos administravos aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis. É uma atividade contínua que envolve o mapeamento dos processos, a análise e o tratamento dos riscos, e a adoção das medidas necessárias.

Para fortalecer a eficácia do sistema de integridade pública, alinhado ao princípio da eficiência e aos demais princípios expressos no argo 37 da Constuição Federal, o presente documento foi elaborado em conformidade com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, ocasião onde foram levantados, a princípio, os riscos mais críticos para instituição, em grande parte relacionados a fragilidades que envolvem os processos mais relevantes para a Secretaria.

O objetivo deste plano de integridade é estruturar, de forma coordenada, a adoção de medidas e ações institucionais, já realizadas na Secretaria de modo esparso, com foco na gestão e na melhoria dos processos internos, reforçando os mecanismos de controle interno, no modelo de “Três Linhas de Defesa”, atuando nos seguintes eixos: (i) comprometimento e apoio da alta administração; (ii) existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade; (iii) análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e (iv) monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.