A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quinta-feira (20/03), um Acordo de Cooperação Técnica que visa ampliar o uso do confisco alargado de bens nas investigações. Por meio desse instrumento, os agentes conseguem rastrear, bloquear e recuperar patrimônios ilícitos. O documento foi assinado pelo secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O trabalho foi desenvolvido pelo Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) da Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ. Esta é a primeira trilha metodológica sobre confisco alargado do país desde a implementação do instrumento, em 2019, por meio do "Pacote Anticrime".

Por meio do confisco alargado, a Justiça, a partir das investigações, consegue confiscar bens de investigados cuja origem se revele incompatível com seus rendimentos lícitos. Diferentemente do confisco tradicional, que exige a comprovação direta da relação entre um bem e um crime específico, esse instrumento amplia o alcance da persecução patrimonial, atingindo recursos incongruentes acumulados ao longo do tempo.

Na Polícia Civil, a partir da assinatura desta parceria, a metodologia será difundida entre as delegacias de todo o estado, auxiliando em diversas investigações patrimoniais. As unidades do Departamento-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) vem intensificando o desenvolvimento de capacitações às unidades.

Os policiais civis já passaram, recentemente, por capacitação sobre análise financeira e recuperação de ativos, e há outras previstas para dar maior autonomia às delegacias.