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O Governo do Rio, em parceria com o Governo Federal, formalizou nesta quarta-feira (08/11), no Palácio Guanabara, a constituição do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). O acordo de cooperação técnica, inédito no Brasil, atuará como um pilar na força-tarefa instaurada para combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro, asfixiando o tráfico e as milícias no Rio de Janeiro.

O acordo assinado na capital do Rio de Janeiro foi definido em reunião realizada em Brasília, em 30 de outubro, com representantes do Executivo fluminense e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Cifra será formado por membros do MJSP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e secretarias de Estado de Polícia Civil (Sepol) e da Fazenda (Sefaz). O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também farão parte da força-tarefa.

- O Rio de Janeiro é a imagem do país para o mundo e em nome dessa importância iremos atuar de forma integrada e estratégica no combate à violência no estado. O Governo Federal está investindo em tecnologia, que é decisivo hoje para que possamos atuar de forma cada vez mais efetiva, além de inteligência financeira e a cooperação das nossas forças de segurança - acrescenta o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil é precursor no fomento da cultura de investigação financeira e patrimonial. Apenas nos últimos três anos, a instituição representou junto à Justiça pelo bloqueio de mais de R$ 13 bilhões em bens e valores de organizações criminosas. Já no que diz respeito ao combate à corrupção, os valores ultrapassam R$ 140 bilhões. 

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A cor do brasão da Polícia Civil vai brilhar no Cristo Redentor nesta segunda-feira (25/09), às 19 horas. O principal cartão-postal do Rio de Janeiro será iluminado em amarelo para celebrar o Dia do Policial Civil, que é comemorado no dia 29/09, próxima sexta-feira. 

A iniciativa visa a homenagear os agentes da polícia judiciária, que investigam toda natureza de crime e que desempenham suas funções em prol da segurança da população fluminense. Na ocasião, haverá uma celebração e benção aos policiais civis.  

A semana contará, ainda, com outros eventos para comemorar a data. Na quarta (27/09), haverá solenidade de outorga das medalhas Honra, Fidelidade, Devotamento e Devotamento Post Morten, na Cidade da Polícia. Na sexta (29/09), será realizada uma missa solene na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge, no Centro do Rio.

Outras atividades também estão na programação em homenagem aos policiais civis, como torneio de futebol, campeonato de jiu-jitsu e uma ação de saúde na Policlínica da instituição. A agenda comemorativa começou na última semana com cuidados para saúde física e mental; torneio de tiro; e campanha de doação de sangue na Acadepol, que ultrapassou a meta estipulada com a coleta de 110 bolsas de sangue.

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O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Fernando Albuquerque, e o subsecretário de Inteligência da instituição, delegado Marcus Castro, participaram do 2º Encontro Nacional de Tecnologia e Inteligência para Líderes e Gestores das polícias civis do país, entre os dias 11 e 14 de setembro. O evento aconteceu na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e foi realizado pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

O encontro, contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Francisco Tadeu Alencar, e permitiu a troca de experiências sobre temas envolvendo estratégias de segurança pública a serem executadas nos estados, inteligência e tecnologia – com destaques para crimes cibernéticos –, redes de proteção nas escolas, formação de rede tecnológica das polícias civis, entre outros assuntos.

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e o Ministério Público Militar (MPM) assinaram, nesta sexta-feira (15/09), um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que originariamente previa cooperação entre as instituições para fins de ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados e a promoção da transparência da gestão na administração pública. 

Com o termo aditivo, do qual também participa o Detran/RJ,  amplia-se a cooperação e passa a haver disponibilizando de folhas de antecedentes criminais para atender a necessidade de instrução dos processos em curso no MPM, por meio de tecnologias digitais.

"Estamos dando acesso às ferramentas necessárias para que as apurações sejam realizadas com celeridade. E, mais do que isso, estamos celebrando um dos objetivos da atual gestão da Polícia Civil que é a busca por integração cada vez maior entre as instituições", destacou o secretário de Polícia Civil, delegado Fernando Albuquerque.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, ressaltou que o MPM vem buscando usar os instrumentos adequados para combater a criminalidade. "A assinatura é um compromisso de caminharmos juntos para desenvolver parcerias e ferramentas. Juntos estamos mais capacitados", afirmou.

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As secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar realizaram mais uma reunião periódica de diagnóstico e alinhamento operacional. O encontro aconteceu na quarta-feira (06/09), no Gabinete de Comando de Operações Policiais (G-COP). 

Participaram da reunião o secretário de Polícia Civil, delegado Fernando Albuquerque; o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires; e todo o primeiro escalão das instituições. Em pauta, avaliação de resultados das ações integradas e definição de estratégias de atuação no território fluminense. 

A integração entre as forças é fundamental para a segurança pública e para a redução dos indicadores estratégicos de criminalidade.

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A força-tarefa entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao roubo e furto de cargas foi destaque durante a abertura de um workshop sobre o tema em Minas Gerais. A integração entre os órgãos, com troca de informações táticas e operacionais, tem sido fundamental para a prevenção aos delitos e a redução das ocorrências.

O 1º Workshop de Combate ao Roubo e Furto de Cargas teve início nesta segunda-feira (21/08), na sede da Superintendência da PRF de Minas Gerais. O evento acontece até a próxima quinta-feira (24/08), na cidade de Contagem.

Durante a mesa "Ações integradas no combate ao roubo de cargas no Brasil", os secretários de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, delegado Fernando Albuquerque e coronel Luiz Henrique Pires, respectivamente; e o superintendente da PRF no Rio de Janeiro, Vitor Almada, apresentaram o trabalho conjunto e os índices alcançados até o momento.

A ação integrada visa a combater a prática de crimes que constituem fontes de recursos de facções criminosas que extrapolam as divisas do estado, para reprimir roubos de cargas e de veículos e o tráfico de drogas e armas.

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) inaugurou, nesta quarta-feira (16/08), mais um espaço para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O novo Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) fica no município de Vassouras, no Centro-Sul fluminense, e conta com profissionais especializados para receber este público.

"A proteção da mulher é um trabalho de rede, e é assim que a gente precisa continuar. Foi muito esforço para a gente conseguir este espaço, e ficou digno. Eu tenho certeza que a gente vai conseguir estender isso para outras delegacias e outros municípios", disse a diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), delegada Gabriela Von Beauvais, que participou da cerimônia de inauguração. Esta é mais uma das atividades do calendário do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Localizado na sede da 95ª DP (Vassouras), o NIAM é resultado de um convênio firmado entre a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Vassouras. O serviço conta ainda com o apoio de órgãos municipais, da Polícia Militar, do Ministério Público e da Justiça.

O objetivo do NIAM é garantir atendimento especializado para pessoas que estão em um momento de fragilidade e vulnerabilidade. Os profissionais do núcleo foram capacitados pelo DGPAM, que também ficou responsável pelo treinamento da rede de apoio.

Justamente por lidar com um momento tão delicado para as vítimas, o espaço possui uma brinquedoteca, pois muitas mulheres procuram as NIAMs acompanhadas por seus filhos.

Com esta inauguração, o estado do Rio de Janeiro passa a contar com cinco NIAMs, além das 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs). Os demais núcleos integrados estão localizados nos municípios de Itaboraí, Miguel Pereira, Bom Jesus do Itabapoana e Barra do Piraí.

Também participaram da inauguração o diretor do 5º Departamento de Polícia de Área (DPA), delegado André Drummond; o titular da 95ª DP (Vassouras), delegado Luciano Coelho dos Santos; e representantes de outras instituições do poder público.

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No dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deu a ordem para o início das obras da nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A iniciativa é aguardada pelas moradoras da região há 8 anos, já que a unidade da Polícia Civil realiza ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra mulheres.

Atualmente, a Deam de Campo Grande funciona provisoriamente em Guaratiba, em uma área de difícil acesso. Com a obra, que prevê investimentos de R$ 2,5 milhões, a delegacia especial voltará ao seu local original, atendendo a uma demanda antiga das mulheres da região.

- Desejo que essa delegacia seja um local de referência, em que o homem perceba que ele terá o combate efetivo do nosso Estado caso tente algo contra uma mulher. Que aqui seja não só um lugar de proteção, mas também de prevenção a crimes bárbaros que, infelizmente, ainda vemos acontecer no ano de 2023. As mulheres merecem um local que garanta que elas possam se colocar onde quiserem e fazer o que quiserem - afirmou o governador Cláudio Castro.

Dezessete anos a favor da integridade feminina

A autorização da obra estadual faz parte das ações do Governo do Estado para a campanha Agosto Lilás - mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste dia 7 de agosto.

Presente no evento, a delegada e diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais falou como a reconstrução da delegacia será importante para contribuir com a aplicação de políticas públicas concretas para as mulheres.

- A minha história na Deam começa em Campo Grande, minha primeira titularidade foi nesse bairro. Meu carinho é muito grande. Com a retomada da delegacia, tenho certeza de que aumentaremos o número de atendimentos – afirmou.

Atendimento especial e brinquedoteca

A Deam de Campo Grande será construída em pavimento único, com escada e rampa, atendendo às normas de acessibilidade. O acesso comum conduzirá a uma recepção também adaptada para pessoas com deficiência (PcD). No novo prédio, ainda está previsto um salão que será usado como cartório e uma ala de depoimento, para suporte e escuta especial. No acesso de ocorrências, ficarão as salas de custódia masculina e feminina. E para facilitar o acesso das mães que vão à delegacia acompanhadas de seus filhos, as dependências do atendimento social contarão com brinquedoteca.

O novo prédio terá aproximadamente 357m² de área construída e serão reservadas às mulheres pelo menos 5% das vagas dos postos de trabalho operacionais na construção da nova delegacia.

Presente no evento, a secretária de estado da Mulher, Heloísa Aguiar, externou sua satisfação com a iniciativa.

- É muito importante esse passo dado hoje. Era uma demanda que tínhamos para a Zona Oeste e agora temos muito trabalho pela frente. É para isso que todos os dias a gente acorda, acreditando que as mulheres do estado do Rio de Janeiro terão uma vida mais segura, com mais autonomia financeira e mais inclusiva - afirmou.

Atendimento em todo o estado

Hoje, existem 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no estado do Rio (03 na Capital, 04 na Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e 05 no interior do estado).

Todos os policiais civis que atuam nas Deam são capacitados pela Acadepol (Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra), que fornece, periodicamente, cursos de Protocolos de atendimento à mulher e Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual.

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro participou, nesta segunda-feira (31/07), do evento Diálogos RJ. A iniciativa abordou temas relacionados a políticas públicas para ampliar a participação de mulheres na sociedade e na economia.

A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São Gonçalo, Débora Rodrigues, participou da segunda mesa de debate, cujo tema foi “Desafios e perspectivas para reduzir os índices de violência contra a mulher”. A delegada falou sobre a importância do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

- É importante destacar que esse enfrentamento é de cada um de nós. É responsabilidade nossa acolher essa mulher que sofre a violência. Ela pode ser nossa amiga, nossa vizinha. Qualquer um pode ligar para o 190 ou fazer uma denúncia por meio do 180. Seja solidário. É responsabilidade de cada um de nós - declarou.

A delegada também lembrou que a violência contra mulher pode ser registrada em qualquer delegacia, mesmo sem a representação da vítima.

O evento também teve a participação de representantes da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro; da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; da Polícia Militar; Patrulha Maria da Penha; Secretaria da Mulher de Pernambuco e do Instituto Maria da Penha. 

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Venda pública de 1.286 automóveis começa nesta segunda-feira (31/07) e terá recursos revertidos para investimento na instituição

Em uma iniciativa pioneira no país, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro promove a primeira venda pública em bloco de veículos apreendidos em ações policiais. Ao todo, serão 1.286 automóveis leiloados, entre modelos populares e de luxo.

A primeira etapa do leilão acontece nesta segunda-feira (31/07) com 70 unidades. Os leilões acontecerão de forma on-line e os interessados devem acessar o site Rio Leilões (https://www.rioleiloes.com.br/externo/lotes/42030), que já está aberto para lances.

De acordo com o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil RJ, os veículos em leilão foram apreendidos em investigações relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outros.

Os recursos adquiridos com a venda serão destinados para investimentos na Polícia Civil, em sua maioria, para a compra de equipamentos, licenças e softwares que reforçarão a atividade investigativa e ampliarão a eficácia do resultado final.

A iniciativa desta modalidade de negociação em bloco foi desenvolvida por uma força-tarefa, denominada “Leilão Já”, capitaneada pelo GRA, por meio de convênios firmados com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e com o Sindicato dos Leiloeiros do estado; e ato executivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O método já está servindo de exemplo para outros estados do país para aplicação nos mesmos moldes desenvolvidos pela Polícia Civil fluminense.

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